Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga

SOBRE O CONSELHO DA COMUNIDADE

CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE ITUPORANGA

                  De acordo com o artigo 80 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), consta que em cada Comarca deverá haver um Conselho da Comunidade, composto por integrantes da sociedade que compõe a região.
                  Neste sentido a Direção do Foro da Comarca de Ituporanga, em data de 10 de julho de 1998, no uso de suas atribuições legais, cria o Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga, através da Portaria n.º 54/98, com sua instalação no dia 24 de julho do mesmo ano.
                  O Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga tem como seu principal objetivo, promover a ressocialização dos detentos, preparando-os para a volta à sociedade. Sabe-se que para que haja um retorno satisfatório, algumas ações são preponderantes, como o apoio da família e da sociedade, bem como um retorno adequado ao mercado de trabalho. Tais ações são de suma importância como forma de prevenir a reincidência ao crime.
                  Os encarcerados, em razão dos delitos cometidos, têm grandes dificuldades para retornar ao mundo produtivo do trabalho. O preconceito da sociedade, a falta de perspectiva dos próprios apenados em relação ao seu futuro e a falta de profissionalização adequada são fatores que dificultam ainda mais sua ressocialização e reinserção no mercado de trabalho.
                  O trabalho do Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga não fica restrito apenas ao âmbito da prisão, pois entende que sua atuação deve contemplar ações que visem prevenir a criminalidade. Dessa forma, implementa políticas locais de reinserção social do apenado e egresso, não cumprindo apenas atuação de natureza assistencial.
                  Realiza em auxílio ao Juízo de Direito com competência na área criminal da Comarca de Ituporanga, o atendimento psicossocial aos reeducandos pertencentes a esta Comarca, e aos seus familiares; atende famílias envolvidas em situação de violência doméstica, sendo realizados pareceres psicossociais e orientação aos entrevistados, e realiza acompanhamento ao programa de Prestação de Serviço à Comunidade na Comarca de Ituporanga.
                  No ano de 2008, a Direção do Foro da Comarca de Ituporanga, através do Juiz de Direito da 1ª Vara, preocupado com o crescimento vertiginoso da criminalidade na nossa região, com a vinda de meliantes de grandes centros, notou-se a necessidade urgente de aprimorar a atuação do Conselho da Comunidade e de traçar novos planos para o futuro, adequando o Estatuto a situação atual. Medidas para atender as demandas foram implementadas, das quais destacam-se a contratação de 02 (duas) psicólogas, 01 (uma) secretária, e a locação de um espaço para realização das atividades pelas profissionais. Posteriormente houve contratação de um professor de informática que leciona na UPA.

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