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ATIVIDADES

COMPREENDENDO CONFLITOS POR UM OUTRO OLHAR

                  No contexto judiciário, notava-se o crescente índice de processos instaurados em decorrência de violência no âmbito das relações familiares. Sendo que, ao mesmo tempo, muitos dos processos instaurados eram interrompidos e arquivados por solicitação da parte que instaurou o processo, não ocorrendo, em muitos casos, a resolução do conflito. Diante desta realidade, era recorrente o envolvimento de outros órgãos do município, no qual residiam os envolvidos no conflito, como o Conselho Tutelar, a Secretaria de Assistência Social e a Polícia Militar.
                  Esta realidade com relação à violência doméstica era percebida em todos os Municípios que compreendem a Comarca de Ituporanga, entre eles: Atalanta, Chapadão do Lageado, Imbuia, Ituporanga, Leoberto Leal, Petrolândia, Vidal Ramos.
                  Antes da formalização da atuação do Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga, o Poder Judiciário se deparava com tal realidade, e por se tratar de violência doméstica e envolver uma “suposta vítima” e um “suposto agressor”, tais conflitos eram compreendidos de forma generalista e sob uma mesma ótica. Outra situação percebida e diretamente relacionada à violência doméstica, era a correlação direta entre dependência química e conflito no âmbito familiar, sendo que o Poder Judiciário não chegava a considerar tal relação.
                  A violência no âmbito familiar atingia as escolas, sendo que os filhos que estavam envolvidos ou presenciavam o conflito se queixavam no espaço escolar, ou apresentavam baixo rendimento educacional. Como os municípios que pertencem à Comarca de Ituporanga têm seu desenvolvimento prioritariamente baseado na agricultura (cebola, fumo, milho, soja, feijão) e há grande contingente de pessoas diaristas, aquelas que são contratadas para trabalhar na agricultura com a condição de receber por dias trabalhados, a violência doméstica impactava também na qualidade da atuação profissional dos envolvidos, sendo que as faltas no trabalho eram recorrentes.
                  O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga desde o mês de março do ano de 2008, tem como objetivo auxiliar o Juízo da Execução Penal, conforme está contemplada na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Este trabalho desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário também vem contemplar o que consta no Capítulo IV, Título V da Lei 14.340/2006, usualmente denominada de Lei Maria da Penha, referindo-se à Equipe de Atendimento Multidisciplinar.
                  O trabalho é desenvolvido de forma que as psicólogas que atuam no Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga, recebem por meio de ofício a solicitação de avaliação psicossocial de todos os membros da família da “suposta vítima” de violência doméstica e do “suposto agressor”, com o intuito de fornecer subsídios ao juízo, compreender os aspectos e particularidades da relação estabelecida, encaminhar e orientar psicologicamente.
                  É realizado atendimento individual ao suposto “agressor”, à suposta “vítima” e aos familiares maiores de 12 anos que moram na mesma residência que a “vítima” e o “agressor”. Durante as entrevistas realizadas, quando é necessário, é realizado: orientação com relação às situações jurídicas; orientação quanto à necessidade de realizar acompanhamento psicológico, indicando a possibilidade de procurar o serviço no Município onde reside; encaminhamento para realização de tratamento para dependência química; após o atendimento individual, em certos casos, é realizado atendimento com o casal, de modo a possibilitar a conciliação.
                  São atendidas no Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga famílias oriundas de todos os municípios pertencentes à Comarca de Ituporanga. Para tanto, cada Município pertencente à Comarca de Ituporanga, as Casas da Cidadania, os Conselhos Tutelares e o Poder Judiciário são colaboradores nesse projeto, seja para contato com as famílias, transporte, ou mesmo para a continuidade do acompanhamento e assistência à família.
                  Os objetivos destes atendimentos às pessoas envolvidas em situações de violência doméstica é possibilitar a compreensão do conflito por meio de um “olhar” singular, considerando que a história, a forma de pensar e agir de cada membro da família e a qualidade da relação estabelecida entre os mesmos são construídos. Do mesmo modo, atentando para o fato de que muitas das relações afetivas entre parceiros íntimos são estabelecidas e se fundamentam no ciúme, na traição, na vingança, na divergência na forma de educar os filhos e na diversidade de valores acerca de gênero.
                  Por meio desta compreensão propomos sair da esfera da “culpabilização” e da “vitimização”, onde há um “culpado” e uma “vítima”, e passamos a considerar a responsabilidade, onde os membros envolvidos no conflito são responsáveis pela sua ocorrência. Isto implica a possibilidade de o profissional orientar e mediar o conflito, de forma a envolver os membros da família nesta ação, oportunizando que os mesmos busquem alternativas para solucionar e prevenir os conflitos.
                  Para a realização do projeto é utilizada a estrutura física da sede do Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga, localizada à Rua Prefeito Vânio Collasso de Oliveira, s/n, Centro, município de Ituporanga-SC. Colaboram diretamente na execução desta experiência, 2 (duas) psicólogas e 1 (uma) secretária, sendo estas funcionárias contratadas pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga.
                  Percebe-se que através deste projeto houve diminuição notável da reincidência dos casos de violência doméstica, sendo isto apontado por avaliação do Poder Judiciário da Comarca de Ituporanga. Da mesma forma, passou a existir maior reconhecimento da importância dos atendimentos e orientações prestadas às famílias envolvidas em casos de violência doméstica pelo Conselho da Comunidade, já que tais pessoas demonstraram em audiências, e ou na procura por outros órgãos do município onde residem, mais autonomia, responsabilidade, e também iniciativa para procurar ajuda ou atendimento psicológico.
                  Através desta experiência e do contato com as mais diversas configurações familiares geradoras de conflito, é possível perceber que a situação conflituosa não ocorre como conseqüência da atitude de determinado indivíduo, membro do núcleo familiar, mas é evidente que o conflito compreende a qualidade da relação estabelecida entre todos os membros da família, ou seja, o conflito é relacional e não uma dificuldade apenas individual.
                  Desse modo, o projeto está atingindo o objetivo de proporcionar um “olhar” singular à cada situação de violência que se apresenta ao Poder Judiciário, alcançando uma compreensão mais ampla e menos generalista. Isto é demonstrado pelo aumento de solicitações por atendimentos, avaliações e orientações às famílias envolvidas em casos de violência, já que tais encaminhamentos não são determinados como regra.

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